Audiências Públicas

Audiência Pública nº 25/2024

PL 14.289 – CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES – Institui o Programa de Incentivo à Pesca Esportiva.

13 de agosto de 2024 (terça-feira) - Início: 19h00

Audiência Pública nº 24/2024

PL 14.413 – Prefeito Municipal – Altera a Lei nº 9.807/2022, que dispõe sobre os novos procedimentos da regularização fundiária urbana, para prever dispensa de pavimentação e drenagem nos loteamentos em REURB-E, inseridos em zonas rurais e de conservação ambiental.

07 de agosto de 2024 (quarta-feira) - Início: 19h00

Audiência Pública nº 23/2024

PL 14.366 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.

22 de maio de 2024 (quarta-feira) - Início: 19h00 - Fim: 22h10

Audiência Pública nº 22/2024

PL 14.334 - Prefeito Municipal - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

16 de maio de 2024 (quinta-feira) - Início: 19h00 - Fim: 21h30

Audiência Pública nº 21/2024

PELOJ 187/2024 - CRISTIANO LOPES - Assegura a livre manifestação religiosa no Município.

08 de maio de 2024 (quarta-feira) - Início: 19h00