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Decreto do Executivo 24336/2013

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 24336/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 05/04/2013
Ementa: Regulamenta a Lei n.º 7.273, de 24 de abril de 2009, que prevê rede de radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia.
Observação: SEGURANÇA PÚBLICA (Regulamenta a Lei 7.273/09)
Veículo Publicação: IOM Data Publicação: 19/04/2013
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SEGURANÇA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 7273/2009, de 24/04/2009
PREVÊ REDE DE RADIOCOMUNICAÇÃO ENTRE PORTARIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E A POLÍCIA.

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h24m
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