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Decreto do Executivo 22756/2010

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 22756/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 08/12/2010
Ementa: ALTERA O DECRETO 18.607/02, PARA REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA PARA AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E REVOGA O DECRETO 19.339/03, CORRELATO.
Observação: TRANSPORTES E TRÂNSITO - Estacionamento TRANSPORTES E TRÂNSITO - Geral
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 17/12/2010
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Decreto do Executivo nº 19339/2003, de 23/10/2003
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 18.607/02.
Altera Decreto do Executivo nº 18607/2002, de 21/03/2002
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta Lei nº 5654/2001, de 13/08/2001
Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h47m
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