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Decreto do Executivo 21377/2009

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21377/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 24/09/2009
Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE FRETAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECÍFICO E PRÉ-DETERMINADO DA POPULAÇÃO.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 26/09/2008
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Decreto do Executivo nº 22407/2010, de 22/07/2010
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE FRETAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECÍFICO E PRÉ-DETERMINADO DA POPULAÇÃO; E REVOGA O CORRELATO DECRETO 21.377/2008.

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