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Decreto do Executivo 20923/2007

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 20923/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 20/09/2007
Ementa: REGULA AS LEIS COMPLEMENTARES 415/2004 E 416/2004 PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 25/09/2007
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: BENS IMÓVEIS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Decreto do Executivo nº 21127/2008, de 28/02/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III, IV E VI DO ART. 9.º DO DECRETO N.º 20923.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
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INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h44m
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