Decreto do Executivo nº 20907, de 05/09/2007

REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE.

Data de Promulgação: 05/09/2007

Data de Publicação: 25/09/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Publicidade

Situação: Em vigor

Observações: PUBLICIDADE

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Decreto do Executivo nº 21193 de 22/04/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 20.907/07, QUE REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE.
Alteração	Decreto do Executivo nº 21255 de 16/06/2008 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 20.907/07, QUE REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.

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