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Decreto do Executivo 20907/2007

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 20907/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 05/09/2007
Ementa: REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE.
Observação: PUBLICIDADE
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 25/09/2007
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Decreto do Executivo nº 21255/2008, de 16/06/2008
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 20.907/07, QUE REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE.
Alteração Decreto do Executivo nº 21193/2008, de 22/04/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 20.907/07, QUE REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE.
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 3566/1990, de 18/06/1990
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.

Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h27m
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