Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/12/2001
Data de Publicação: 13/12/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - estacionamento
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
|
Decreto do Executivo nº 18607 de 21/03/2002
-
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
|
Lei nº 5654 de 13/08/2001
- Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
|
|
Altera
|
Decreto do Executivo nº 18356 de 03/09/2001
- REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar