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Decreto do Executivo 18473/2001

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 18473/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 03/12/2001
Ementa: REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: TRANSPORTES E TRÂNSITO - estacionamento
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 13/12/2001
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Decreto do Executivo nº 18607/2002, de 21/03/2002
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 5654/2001, de 13/08/2001
Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
Altera Decreto do Executivo nº 18356/2001, de 03/09/2001
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consulta gerada em 27/10/2020, às 06h55m
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