acessar

Decreto do Executivo 17607/1999

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 17607/1999
Esfera Federação: Municipal Data: 13/12/1999
Ementa: REGULAMENTA A LEI 4.320/94.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 17/12/1999
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: PREJUDICADA
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 4320/1994, de 15/03/1994
REGULA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h33m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top