acessar

Decreto do Executivo 12287/1991

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 12287/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 02/10/1991
Ementa: REGULAMENTA A LEI 3.727/91, QUE EXIGE SERVIÇO MÉDICO DE AMBULATÓRIO OU PRONTO-SOCORRO NOS "SHOPPING CENTERS".
Observação: ECONOMIA - comércio e serviços - supermercados/shopping centers SAÚDE - hospitais e similares
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 08/10/1991
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 3727/1991, de 14/05/1991
EXIGE SERVIÇO MÉDICO DE AMBULATÓRIO OU PRONTO-SOCORRO NOS "SHOPPING CENTERS".

Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h23m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top