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Decreto do Executivo 11994/1991

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 11994/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 18/04/1991
Ementa: REGULAMENTA A LEI 3.387/89, QUE PREVÊ GRATUIDADE DO USO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS.
Observação: SAÚDE - ambulância
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 19/04/1991
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 3387/1989, de 22/05/1989
PREVÊ GRATUIDADE DO USO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS.

Consulta gerada em 27/09/2020, às 19h39m
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