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Decreto do Executivo 4512/1977

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 4512/1977
Esfera Federação: Municipal Data: 25/10/1977
Ementa: REGULAMENTA A LEI 1.822/71, QUE REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Observação: ECONOMIA - comércio e serviços - bancas de jornais
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 6759/2006, de 27/11/2006
REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS.
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 1822/1971, de 29/06/1971
REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.

Consulta gerada em 30/10/2020, às 05h12m
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