acessar

Lei Complementar 346/2002

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 346/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 26/08/2002
Ementa: VEDA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS NO MUNICÍPIO.
Observação: Veto Total Rejeitado Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI Revogada pela Lei nº. 9.321/19.
Matéria Legislativa: PLC 638/2001 Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 30/08/2002
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: CEMITÉRIOS E FUNERAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 9321/2019, de 11/11/2019
Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 10h31m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top