acessar

Lei Complementar 26/1991

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 26/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 07/06/1991
Ementa: REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Observação: Prevista a elaboração do Regimento Interno em 60 dias da instalação do Conselho. Providência não efetivada, conforme informação no GP.L. 469/2007, inserto no processo do PLC 800/2006. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - transportes e trânsito FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 26/1990 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 11/05/1991
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO

Consulta gerada em 29/10/2020, às 13h17m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top