Lei nº 6214, de 23/12/2003

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]

Matéria: PL nº 8960/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2003

Data de Publicação: 09/01/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Situação: Em vigor

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - calendário Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 4543 de 27/03/1995 - TORNA GRATUITO O SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS PARA O PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.
Revoga Lei nº 4544 de 27/03/1995 - AUTORIZA CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga Lei nº 4545 de 27/03/1995 - ALTERA A LEI 1.637/69, PARA DETERMINAR FORNECIMENTO GRATUITO DE HIDRÔMETRO PELO DAE.
Revoga Lei nº 4561 de 25/04/1995 - ASSEGURA, NA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, SUBVENÇÃO DE TRANSPORTE PARA O DOCENTE.
Revoga Lei nº 4571 de 02/05/1995 - DENOMINA "ELIZABETH PASCHOAL MANZAN" O TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE VILA HORTOLÂNDIA.
Revoga Lei nº 4590 de 05/06/1995 - ASSEGURA DIREITOS AO INSCRITO NO PROGRAMA DE CASAS POPULARES DO PARQUE CECAP II.
Revoga Lei nº 4671 de 21/11/1995 - INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 4791 de 28/05/1996 - CONDICIONA EVENTOS E PROMOÇÕES QUE ENSEJEM CONCENTRAÇÃO POPULAR.
Revoga Lei nº 4836 de 26/08/1996 - PREVÊ FORNECIMENTO GRATUITO, PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO PARA PEQUENO COMÉRCIO E MICROEMPRESAS.
Revoga Lei nº 4885 de 05/11/1996 - PROÍBE, NO MUNICÍPIO, A INSTALAÇÃO DE BOMBAS PARA AUTO-ATENDIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO TIPO "SELF-SERVICE" EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
Revoga Lei nº 5154 de 06/07/1998 - ALTERA A LEI 1.742/70, PARA FIXAR HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revoga Lei nº 5167 de 31/08/1998 - EXIGE, NOS CAIXAS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS EXTERNOS, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA.
Revoga Lei nº 5409 de 09/03/2000 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Revoga Lei nº 5456 de 16/05/2000 - AUTORIZA O USO DAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 5558 de 27/11/2000 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PRÓ-MENINAS".
Revoga Lei nº 5560 de 27/11/2000 - DETERMINA PERCENTUAL DE VAGAS EM EMPRESAS PRIVADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
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