Lei nº 7546, de 16/09/2010

RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM UNIÃO/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI.

Matéria Originária: PL 10721/2010 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/09/2010

Data de Publicação: 17/09/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos a 14/07/2009. PACTOS - Convênios SEGURANÇA PÚBLICA Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DE 21812/2009 - CRIA O GABINENETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRANA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI.
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SAGL 5.1