Lei nº 7546, de 16/09/2010
RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS COM UNIÃO/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA-PRONASCI.
Matéria Originária: PL 10721/2010 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 16/09/2010
Data de Publicação: 17/09/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Retroação de efeitos a 14/07/2009. PACTOS - Convênios SEGURANÇA PÚBLICA Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
