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Lei 6398/2004

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6398/2004
Esfera Federação: Municipal Data: 26/07/2004
Ementa: PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVAS A CONCESSÃO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS.
Observação: Veto Parcial Mantido Regulamento: Decreto 19.710, 02/09/2004, IOM 03/09/2004. Descritores: CEMITÉRIOS E FUNERAIS - cemitérios; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 9179/2004 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 27/07/2004
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CEMITÉRIOS E FUNERAIS

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h42m
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