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Lei 5411/2000

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5411/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 09/03/2000
Ementa: EXIGE AFIXAÇÃO, NO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E NOS HOSPITAIS, DE PLACA INFORMATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO GRATUITA.
Observação: Veto Total Rejeitado Descritores: CEMITÉRIOS E FUNERAIS - funerais; SAÚDE - geral. Autor: MARCÍLIO CARRA
Matéria Legislativa: PL 7647/1999 Autor: MARCÍLIO CARRA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 14/03/2000
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: CEMITÉRIOS E FUNERAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 6413/2004, de 14/09/2004
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [1.500/68, 3.940/92, 4.099/93, 4.176/93, 4.304/94, 4.311/94, 4.313/94, 4.316/94, 4.391/94, 4.403/94, 4.461/94, 4.467/94, 4.481/94, 4.506/94, 4.521/95, 4.560/95, 4.580/95, 4.637/95, 4.656/95, 4.675/95, 4.868/96, 4.966/97, 5.140/98, 5.227/99, 5.410/00, 5.411/00, 5.559/00]

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h12m
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