Lei nº 5173, de 10/09/1998

ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO MOTORISTA DE TÁXI.

Matéria: PL nº 7342/1998 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 10/09/1998

Data de Publicação: 18/09/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei nº 6109 de 25/08/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 2027 de 23/11/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.

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