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Lei 4933/1996

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4933/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 17/12/1996
Ementa: PARCELA PAGAMENTO DE FUNERAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Observação: Veto Total Rejeitado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
Matéria Legislativa: PL 6890/1996 Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 20/12/1996
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: CEMITÉRIOS E FUNERAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 5190/1998, de 23/10/1998
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 2640/1983, de 18/07/1983
ALTERA A LEI 2.596/82,  PARA EXCLUIR O BENEFICIÁRIO OU SEGURADO DO IAPAS DO BENEFÍCIO DA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E PARA FACULTAR ASSISTÊNCIA PELO SERVIÇO SOCIAL MUNICIPAL DO DESEMPREGADO QUE PERDER A CONDIÇÃO DE FILIADO DO IAPAS.
Revoga Lei nº 2596/1982, de 14/09/1982
AUTORIZA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h53m
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