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Lei 4544/1995

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4544/1995
Esfera Federação: Municipal Data: 27/03/1995
Ementa: AUTORIZA CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observação: Retificação IOM- 25/04/1995; Veto total rejeitado Descritores: Cemitérios e funerais - funerais; Cemitérios e funerais - cemitérios. Autor: LUIZ ÂNGELO MONTI
Matéria Legislativa: PL 6333/1994 Autor: LUIZ ÂNGELO MONTI
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 31/05/1995
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: CEMITÉRIOS E FUNERAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 6214/2003, de 23/12/2003
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]

Consulta gerada em 24/09/2020, às 10h48m
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