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Lei 4288/1993

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4288/1993
Esfera Federação: Municipal Data: 21/12/1993
Ementa: EXIGE CATALISADOR NOS ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Observação: Retificação: IOM 04/01/1994 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 022.622.0/0 - Extinta, sem exame do mérito. TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO
Matéria Legislativa: PL 5978/1993 Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 23/12/1993
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 5190/1998, de 23/10/1998
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 2892/1985, de 24/09/1985
ALTERA A LEI 582, PARA REFORMULAR A MULTA POR FALTA DE ESCAPAMENTO VERTICAL NOS ÔNIBUS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga Lei nº 582/1957, de 05/07/1957
EXIGE CANOS DE ESCAPAMENTO (SISTEMA CHAMINÉ) EM VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 04h56m
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