Lei nº 4288, de 21/12/1993

EXIGE CATALISADOR NOS ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.

Matéria: PL nº 5978/1993 (José Simões do Carmo Filho)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/1993

Data de Publicação: 23/12/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 04/01/1994 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 022.622.0/0 - Extinta, sem exame do mérito. TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 5190 de 23/10/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 582 de 05/07/1957 - EXIGE CANOS DE ESCAPAMENTO (SISTEMA CHAMINÉ) EM VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 2892 de 24/09/1985 - ALTERA A LEI 582, PARA REFORMULAR A MULTA POR FALTA DE ESCAPAMENTO VERTICAL NOS ÔNIBUS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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