Lei nº 3714, de 18/04/1991
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ALCOOLISMO NO TRÂNSITO. [QUARTA SEMANA DE SETEMBRO]
Matéria Originária: PL 5312/1990 - Autoria: João Carlos Lopes
Data de Promulgação: 18/04/1991
Data de Publicação: 19/04/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Situação: Em vigor
Observações: Retificações: IOM 23 e 26/04/1991. TRANSPORTES E TRÂNSITO - campanhas/programas SAÚDE - campanhas/programas Autor: JOÃO CARLOS LOPES