Lei nº 3711, de 16/04/1991
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Data de Promulgação: 16/04/1991
Data de Publicação: 19/04/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 4252 de 03/11/1993
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2027 de 23/11/1973
- REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
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Nova Pesquisa
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