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Lei 3711/1991

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3711/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 16/04/1991
Ementa: ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Observação: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 5285/1990 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 19/04/1991
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 4252/1993, de 03/11/1993
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR  PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 2027/1973, de 23/11/1973
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.

Consulta gerada em 26/10/2020, às 15h27m
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