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Lei 2716/1984

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2716/1984
Esfera Federação: Municipal Data: 13/07/1984
Ementa: ALTERA O ART. 1º. DA LEI 1743/70, PARA VEDAR, NOS LOCAIS QUE ESTA ESPECIFICA, PUBLICIDADE DE FUMO, ÁLCOOL E MEDICAMENTOS.
Observação: PUBLICIDADE Autor: ANA VICENTINA TONELLI
Matéria Legislativa: PL 3867/1984 Autor: ANA VICENTINA TONELLI
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 20/07/1984
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 3566/1990, de 18/06/1990
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 1743/1970, de 12/10/1970
REGULA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 06h03m
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