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Lei 2468/1981

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2468/1981
Esfera Federação: Municipal Data: 17/03/1981
Ementa: PREVÊ CONSTRUÇÃO E USO PUBLICITÁRIO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES.
Observação: Prevista a regulamentação em 90 dias. PUBLICIDADE TRANSPORTES E TRÃNSITO - ônibus - geral Autor: JOSÉ RIVELLI
Matéria Legislativa: PL 3425/1980 Autor: JOSÉ RIVELLI
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 20/03/1981
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 3566/1990, de 18/06/1990
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.

Consulta gerada em 22/10/2020, às 00h29m
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