Lei nº 193, de 20/05/1952
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, COM O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR E DE URGÊNCIA-SANDU, DA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE PRONTO SOCORRO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 20/05/1952
Data de Publicação: 27/05/1952
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 210 de 20/09/1952
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ALTERA A LEI 193/52, PARA REDUZIR VALOR DE ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA RANGEL PESTANA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 166 de 15/12/1951
- FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
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Nova Pesquisa
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