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Lei 9457/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9457/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 10/07/2020
Ementa: Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.
Matéria Legislativa: PL 13209/2020 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4766 Data Publicação: 15/07/2020
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 7703/2011, de 17/06/2011
ALTERA A LEI 6.091/03, QUE REGULOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E CRIOU O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-FUNREMAD, PARA SUPRIMIR INTEGRANTE DA DIRETORIA E ATRIBUIR À SECRETARIA DA CASA CIVIL A GESTÃO DO FUNDO; E REVOGA DISPOSITIVOS CORRELATOS.
Revoga Lei nº 7518/2010, de 15/07/2010
ALTERA A LEI 6.091/03, PARA MODIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS.
Revoga Lei nº 6091/2003, de 16/07/2003
Regula o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD. [E cria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas-FUNREMAD, no Gabinete do Prefeito]

Consulta gerada em 21/10/2020, às 09h36m
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