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Lei 9448/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9448/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 26/06/2020
Ementa: Exige, nas Unidades Básicas de Saúde, afixação de cartaz com informações sobre a Ouvidoria SUS.
Matéria Legislativa: PL 13152/2020 Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Veículo Publicação: IOM n.º 4760 Data Publicação: 03/07/2020
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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SAÚDE
SERVIÇOS PÚBLICOS
UTILIDADE PÚBLICA

Consulta gerada em 25/09/2020, às 19h25m
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