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Decreto do Executivo 28909/2020

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 28909/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 13/03/2020
Ementa: Decreta estado de atenção, diante da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19); e institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.
Veículo Publicação: IOM - edição 4695 Pág. 3 Data Publicação: 13/03/2020
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SAÚDE
SERVIÇOS PÚBLICOS

Consulta gerada em 27/09/2020, às 19h55m
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