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Lei nº 9337, de 26/11/2019

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Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.

Matéria Originária: PL 12961/2019 - Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Promulgação: 26/11/2019

Data de Publicação: 29/11/2019

Veículo de Publicação: IOM 4643

Assunto: Finanças
Segurança Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1624/1969 - Proíbe confecção, venda e soltura de balões.