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Lei 9337/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9337/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 26/11/2019
Ementa: Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.
Matéria Legislativa: PL 12961/2019 Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Veículo Publicação: IOM 4643 Data Publicação: 29/11/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
SEGURANÇA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 1624/1969, de 21/10/1969
Proíbe confecção, venda e soltura de balões.

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h30m
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