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Lei 9320/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9320/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 11/11/2019
Ementa: Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12980/2019 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Veículo Publicação: IOM 4641 Data Publicação: 22/11/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE

Consulta gerada em 20/10/2020, às 14h29m
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