Lei nº 9320, de 11/11/2019

Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica.

Matéria: PL nº 12980/2019 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/11/2019

Data de Publicação: 22/11/2019

Veículo de Publicação: IOM 4641

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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