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Lei 9301/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9301/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 14/10/2019
Ementa: Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.
Matéria Legislativa: PL 12963/2019 Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Veículo Publicação: IOM 4625 Data Publicação: 18/10/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8966/2018, de 25/05/2018
Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.

Consulta gerada em 20/10/2020, às 14h28m
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