Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019
Fixa o valor mensal a ser pago em 2020 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
Data de Promulgação: 26/09/2019
Data de Publicação: 09/10/2019
Veículo de Publicação: IOM - edição 4619
- Pág. 18
Assunto:
Administração Pública
Auxílios
Educação
Serviços Públicos
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Decreto do Executivo nº 29302 de 23/09/2020
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Fixa o valor mensal a ser pago a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 4 meses a 3 anos, excedentes da rede municipal, a partir de 1.º de julho de 2020.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 8579 de 07/01/2016
- Regula a contratação de escolas privadas de educação infantil para atendimento do excedente das creches municipais; e revoga a correlata Lei 7.115/08 ("bolsa-creche").
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 27922 de 18/12/2018
- Fixa o valor mensal a ser pago em 2019 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
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Nova Pesquisa
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