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Lei 9238/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9238/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 05/07/2019
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre Descarte Consciente de Medicamentos.
Matéria Legislativa: PL 12869/2019 Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Veículo Publicação: IOM 4584 Data Publicação: 04/07/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE

Consulta gerada em 20/10/2020, às 14h17m
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