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Lei 9204/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9204/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 30/05/2019
Ementa: Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril).
Matéria Legislativa: PL 12844/2019 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Veículo Publicação: IOM 4568 Data Publicação: 07/06/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE

Consulta gerada em 20/10/2020, às 15h00m
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