acessar

Lei 9199/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9199/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 21/05/2019
Ementa: Altera a Lei 423/1955, que instituiu o Serviço Funerário Municipal, para prever, nos locais que especifica, divulgação da gratuidade de funeral de doador de órgãos.
Matéria Legislativa: PL 12847/2019 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Veículo Publicação: IOM 4563 Data Publicação: 27/05/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CEMITÉRIOS E FUNERAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 423/1955, de 18/10/1955
Institui o Serviço Funerário Municipal.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h31m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top