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Decreto do Executivo 28197/2019

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 28197/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 14/05/2019
Ementa: Altera o Decreto 27.976/2019, que regulamenta os procedimentos administrativos para a seleção e aprovação de projetos no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, criado pela Lei n.º 9.116/2018.
Veículo Publicação: IOM - edição 4560 Pág. 6 Data Publicação: 17/05/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Decreto do Executivo nº 27976/2019, de 18/01/2019
Regulamenta os procedimentos administrativos para a seleção e aprovação de projetos no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, criado pela Lei n.º 9.116/2018.

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h56m
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