Decreto do Executivo nº 28197, de 14/05/2019
Altera o Decreto 27.976/2019, que regulamenta os procedimentos administrativos para a seleção e aprovação de projetos no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, criado pela Lei n.º 9.116/2018.
Data de Promulgação: 14/05/2019
Data de Publicação: 17/05/2019
Veículo de Publicação: IOM - edição 4560
- Pág. 6
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Decreto do Executivo nº 27976 de 18/01/2019
- Regulamenta os procedimentos administrativos para a seleção e aprovação de projetos no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, criado pela Lei n.º 9.116/2018.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar