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Lei 9191/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9191/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 13/05/2019
Ementa: Institui a Campanha “PACIENTE CIDADÃO”, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.
Matéria Legislativa: PL 12856/2019 Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Veículo Publicação: IOM 4560 Data Publicação: 17/05/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE

Consulta gerada em 20/10/2020, às 15h12m
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