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Lei 9164/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9164/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 08/04/2019
Ementa: Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN (outubro).
Matéria Legislativa: PL 12387/2017 Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Veículo Publicação: IOM 4544 Data Publicação: 16/04/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE

Consulta gerada em 20/10/2020, às 13h46m
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