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Lei 9122/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9122/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 17/12/2018
Ementa: Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro.
Matéria Legislativa: PL 12709/2018 Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Veículo Publicação: IOM 4502 Data Publicação: 21/12/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE

Consulta gerada em 25/10/2020, às 05h51m
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