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Lei 1743/1970

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 1743/1970
Esfera Federação: Municipal Data: 12/10/1970
Ementa: REGULA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Observação: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 2453/1970 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Novo Diário de Jundiaí Data Publicação: 15/10/1970
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 3566/1990, de 18/06/1990
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Alteração Lei nº 3424/1989, de 24/08/1989
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA VEDAR PUBLICIDADE JUNTO A SEMÁFOROS E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Alteração Lei nº 2976/1986, de 08/07/1986
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO IRREGULAR DE PUBLICIDADE.
Alteração Lei nº 2716/1984, de 13/07/1984
ALTERA O ART. 1º. DA LEI 1743/70, PARA VEDAR, NOS LOCAIS QUE ESTA ESPECIFICA, PUBLICIDADE DE FUMO, ÁLCOOL E MEDICAMENTOS.
Alteração Lei nº 1946/1972, de 01/12/1972
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA PERMITIR INUTILIZAÇÃO OU APREENSÃO DA PUBLICIDADE IRREGULAR.

Consulta gerada em 22/10/2020, às 01h29m
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