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Lei 8941/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8941/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 18/04/2018
Ementa: Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência visual, a idosos e a mulheres casos de embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para prever, nos veículos, adesivo com a informação.
Matéria Legislativa: PL 12277/2017 Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Veículo Publicação: IOM 4391 Data Publicação: 24/04/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8043/2013, de 18/07/2013
Assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada.

Consulta gerada em 22/10/2020, às 01h17m
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