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Lei 8888/2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8888/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 20/12/2017
Ementa: Altera a Lei 8.054/13, para reformular o objeto (transporte coletivo) de contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal (R$ 106.630.000,00).
Matéria Legislativa: PL 12452/2017 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4347 Data Publicação: 22/12/2017
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8054/2013, de 28/08/2013
Autoriza contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, para implantação do Sistema de Transporte Urbano – BRT (Bus Rapid Transit), do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – Mobilidade Médias Cidades; dá providências correlatas; e revoga dispositivo da Lei 8.047/13.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 05h52m
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