Lei Complementar nº 564, de 18/09/2015

Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.

Matéria: PLC nº 998/2015 (Rafael Turrini Purgato)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/09/2015

Data de Publicação: 30/09/2015

Veículo de Publicação: IOM 4095

Assunto: Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 443 de 14/08/2007 - Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
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