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Lei Complementar 564/2015

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 564/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 18/09/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.
Matéria Legislativa: PLC 998/2015 Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Veículo Publicação: IOM 4095 Data Publicação: 30/09/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei Complementar nº 443/2007, de 14/08/2007
Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Consulta gerada em 09/08/2020, às 19h46m
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