Lei Complementar nº 564, de 18/09/2015
Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial.
Matéria Originária: PLC 998/2015 - Autoria: Rafael Turrini Purgato
Data de Promulgação: 18/09/2015
Data de Publicação: 30/09/2015
Veículo de Publicação: IOM 4095
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
