acessar

Decreto do Executivo 25772/2015

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 25772/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 02/06/2015
Ementa: Regulamenta a Lei 8.254, de 11 de julho de 2014.
Veículo Publicação: IOM 4058 Data Publicação: 10/06/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 8254/2014, de 11/07/2014
VEDA ALIMENTAR POMBOS; E REVOGA A LEI 6.854/07, CORRELATA.

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h21m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top