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Lei 8373/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8373/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 29/12/2014
Ementa: Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).
Observação: - produz efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2015.
Matéria Legislativa: PL 11696/2014 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4010 Data Publicação: 07/01/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: AUXÍLIOS

Consulta gerada em 21/10/2020, às 09h48m
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