Lei nº 8373, de 29/12/2014

Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).

Matéria: PL nº 11696/2014 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 29/12/2014

Data de Publicação: 07/01/2015

Veículo de Publicação: IOM 4010

Assunto: Auxílios

Situação: Em vigor

Observações: - produz efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2015.

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