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Decreto do Executivo 25280/2014

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 25280/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 30/09/2014
Ementa: REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELO SISTEMA DE COLETAS ONLINE (LEI 7.186/08).
Veículo Publicação: IOM 3980 Data Publicação: 03/10/2014
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 7186/2008, de 03/11/2008
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Consulta gerada em 27/09/2020, às 21h21m
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