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Lei 8302/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8302/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 01/10/2014
Ementa: Altera a Lei nº. 8.267/14, que disciplina o serviço de táxi, para adequação de dispositivos.
Matéria Legislativa: PL 11669/2014 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 3982 Data Publicação: 08/10/2014
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 9222/2019, de 14/06/2019
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (serviço de táxi); e revoga as leis correlatas.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8267/2014, de 16/07/2014
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – Serviço de Táxi; e revoga a Lei 6.109/03, correlata.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 04h26m
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