acessar

Emenda à Lei Orgânica 64/2014

Identificação Básica
Tipo: ELO - Emenda à Lei Orgânica Número: 64/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 13/08/2014
Ementa: ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Matéria Legislativa: PELOJ 106/2013 Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Veículo Publicação: IOM 3965 Data Publicação: 22/08/2014
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: LEI ORGÂNICA
SAÚDE

Consulta gerada em 21/10/2020, às 09h44m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top