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Lei 8254/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8254/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 11/07/2014
Ementa: VEDA ALIMENTAR POMBOS; E REVOGA A LEI 6.854/07, CORRELATA.
Matéria Legislativa: PL 11501/2014 Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ANIMAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Regulamentação Decreto do Executivo nº 25772/2015, de 02/06/2015
Regulamenta a Lei 8.254, de 11 de julho de 2014.
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 6854/2007, de 11/07/2007
PROÍBE ALIMENTAR POMBOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h04m
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